Canal de denúncias SAGIES
Princípios e proteção do denunciante
É garantida a independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflitos de interesses no tratamento e análise das denúncias recebidas.
Em qualquer situação, o Denunciante é protegido contra qualquer forma de retaliação, sendo conferida a possibilidade de apresentação de denúncia anónima, nos termos legais.
Quem se considera denunciante
A pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma irregularidade ou infração.
Quem pode apresentar uma denúncia
- Clientes
- Colaboradores
- Ex-colaboradores
- Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção
- Titulares de participações sociais, pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão da SAGIES, incluindo membros não executivos
- Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados
- Outros
Responsabilidade de gestão da denúncia
As denúncias serão recebidas pela área competente da SAGIES que, após registo e classificação, dará seguimento ao processo de tratamento, incluindo o encaminhamento para as áreas responsáveis pela análise e acompanhamento do processo.
O tratamento, investigação e tomada de medidas relativamente às denúncias recebidas é, de acordo com a legislação, da responsabilidade da SAGIES, sendo as mesmas tramitadas através de uma plataforma informática externa, prestada por uma entidade independente sem relação societária com a SAGIES.
Denúncias Anónimas
A SAGIES compromete-se a respeitar o anonimato em todos os casos em que o denunciante pretenda apresentar uma denúncia anónima, independentemente do detalhe das informações contidas na denúncia e da possibilidade de identificação do denunciante através dos factos descritos. Esclarece-se que a SAGIES tratará todas as denúncias, anónimas ou não, sempre que a mesma contenha matéria e informação suficientes e relevantes que permitam averiguar. Não obstante este tratamento, apenas serão notificados os denunciantes que entendam preencher um endereço de email para o efeito. Em alternativa, e caso opte por não deixar um contacto, poderá consultar o estado do processo através do ID atribuído pela SAGIES à sua denúncia.
Âmbito
Podem ser apresentadas denúncias dos seguintes âmbitos:
- Conflito de Interesses
- Defesa do Consumidor
- Saúde Pública
- Segurança e conformidade dos Equipamentos
- Proteção do Ambiente
- Proteção contra Radiações e Segurança Nuclear
- Proteção da privacidade e dos dados pessoais
- Segurança da rede e dos sistemas de informação
- Conduta Inadequada
- Uso indevido de recursos
- Discriminação ou Preconceito
- Assédio (moral ou sexual)
- Corrupção
- Branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo
- Outros
Proteção de Dados Pessoais
Ao preencher o formulário da denúncia, declara consentir no tratamento dos seus dados pessoais, devendo consultar a Política de Privacidade da SAGIES.
A SAGIES conduzirá com responsabilidade, independência e idoneidade a receção, a investigação e o tratamento da sua denúncia.
